A partir do dia 10 de janeiro, os cidadãos da Austrália, Canadá e EUA deverão solicitar visto para entrar no Brasil. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores no ano passado.
Segundo a pasta, cidadãos do Japão continuarão isentos de vistos de curta duração, por pelo menos mais três anos, em virtude da assinatura de acordo bilateral sobre o tema, que entrará em vigor em 30 de setembro de 2023.
“O argumento apresentado pelas autoridades brasileiras é que o princípio de reciprocidade que historicamente rege as relações diplomáticas entre diferentes nações deve voltar a ser observado. Ou seja, se americanos, australianos e canadenses exigem vistos para brasileiros, o Brasil também deve exigir vistos para pessoas destas nações”, afirma Marcelo Gondim, Advogado de Imigração.
O governo atual, segundo o advogado, já queria ter retomado a exigência de vistos para cidadãos destes países desde o ano passado, mas devido a entraves administrativos, acabou deixando para 2024.
Por que esses países cobram vistos de brasileiros?
Normalmente países decidem cobrar vistos para cidadãos oriundos de áreas com grande influxo de imigração ilegal. Canadá e Austrália, e especialmente os Estados Unidos, estão entre os países que mais recebem imigrantes em condições irregulares, e os brasileiros estão entre os povos que mais tentam migrar para os EUA desta forma, afirma Gondim.
“De acordo com o último relatório anual do Departamento de Estado americano, o Brasil é o terceiro país da América do Sul que mais ‘exporta’ imigrantes ilegais para os EUA, ficando atrás somente de Venezuela e Colômbia”, diz o advogado.
O advogado reforça que todo o processo de solicitação de visto tem como principal objetivo identificar se uma pessoa que deseja viajar para uma destas nações pretende retornar a seu país de origem após a pretendida viagem – ou ainda se o solicitante representa algum tipo de ameaça ao país que irá visitar.
Quais serão os possíveis impactos econômicos?
A indústria brasileira de turismo, segundo Gondim, passou por um crescimento considerável desde que os vistos para pessoas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão ficaram isentos.
“Em 2023, por exemplo, cerca de 8 milhões de turistas visitaram o Brasil. Com a volta da exigência de vistos para EUA, Canadá e Austrália, a expectativa das Associações de turismo e redes hoteleiras é que o número de turistas estrangeiros em 2024 volte para os mesmos patamares da década passada, com aproximadamente 6 milhões de pessoas por ano.”
Hoje a maior dificuldade que a indústria brasileira do turismo encontra em atrair visitantes estrangeiros é a questão da imagem da segurança pública do Brasil no exterior, com muitas pessoas desistindo de viajar para cidades como Rio de Janeiro, São Paulo ou Salvador temendo algum tipo de violência.
“Além da imagem da segurança pública, o retorno à regra da reciprocidade acrescenta mais uma dificuldade nestes esforços de trazer mais turistas estrangeiros, devido a toda burocracia que existe em um processo de solicitação de visto brasileiro. Os reflexos desta nova queda de visitantes certamente será sentido pelas Associações de viagem e indústria hoteleira.”
Como será o procedimento para ter visto no Brasil?
É possível que cidadãos destes 3 países solicitem o visto brasileiro de forma eletrônica, através do site: https://brazil.vfsevisa.com/.
“Além do portal, em todos estes 3 países existem Embaixadas e Consulados brasileiros. Cidadãos interessados em obter vistos para o Brasil podem procurar estas repartições diplomáticas para se informar sobre os procedimentos e custos necessários para os vistos”, diz Gondim.
Quanto tempo valerá o visto?
O tempo e o valor do visto para entrar no Brasil vai depender do visto solicitado e da reciprocidade do Brasil com cada um destes três países.
“Por exemplo, no caso da reciprocidade entre Brasil e Estados Unidos, um visto brasileiro ou um visto americano de turismo e/ou negócios tem validade máxima de 10 anos”, diz o advogado de imigração.
Qual será a penalidade?
Todos os países preveem penalidades para pessoas que migram de forma ilegal, e no Brasil isso não será diferente.
“No caso do Brasil, a punição pode variar desde o pagamento de multas ao governo e até mesmo uma detenção provisória e instauração de um processo de deportação do estrangeiro do país”, afirma Gondim.
